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16 de setembro de 2014

Membros do Observatório do Código cobram posição de presidenciáveis

Quinze instituições da sociedade civil que integram o Observatório do Código Florestal (OCF) enviaram hoje uma carta aos principais candidatos à Presidência da República pedindo que se manifestem sobre os principais aspectos de implementação do novo Código, que vem sofrendo atrasos em todas as esferas do Executivo e suscitando dúvidas sobre a transparência do processo de cadastramento ambiental de todas as propriedades rurais do país, previsto para acontecer em um ano, prorrogável por apenas mais um – cujo prazo começou apenas em maio de 2014. Outras três organizações que não fazem parte do OCF, também são signatárias da carta.

Entre os esclarecimentos solicitados pelas 18 organizações, estão o compromisso com a disponibilização pública dos dados inseridos no SICAR (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural), o apoio técnico e financeiro aos estados para a efetiva implementação do SICAR (ou seu similar estadual) e a criação de politicas públicas de incentivos para proprietários que cumprem o Código Florestal ou para os que queiram cumprir e não tenham condições para tanto, como prevê o artigo 41 da Lei n.º 12.651/2012, que prevê incentivos para o cumprimento do Código.

Os candidatos com chances de chegar ao Palácio do Planalto também são convidados a explicar como e se pretendem instituir o Pagamento por Serviços Ambientais, o estabelecimento de uma política diferenciada de crédito e incentivos fiscais, comerciais e o seguro agrícola, entre outras. As organizações também querem saber se os candidatos estão comprometidos em estabelecer uma ampla política de recuperação de áreas degradadas ou desmatadas, em regulamentar o mecanismo de compensação, que prevê a criação de Cotas de Reserva Ambiental (CRAs). Com as CRAs, proprietários que tenham mais Reserva Legal (percentual mínimo de vegetação nativa estipulada pelo Código) do que exigido por lei, podem transformar cada hectare de excesso em uma cota e vende-la aos proprietários com déficit de Reserva Legal que não queiram regenerar ou restaurar áreas desmatadas além do permitido.

Na carta, as entidades fazem uma série de recomendações, incluindo o cumprimento do prazo para o Cadastro Ambiental Rural até maio de 2016, consulta pública para a regulamentação das CRAs e uma política efetiva e imediata que promova a recuperação das florestas e da vegetação nativa de todos os biomas.

Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra, uma das organizações signatárias e integrantes do OCF, explica que “com uma tacada só o próximo presidente pode aliviar futuras crises da água em São Paulo, mitigar a crise da energia que levou o MW de R$130 para R$800, prevenir os desastres que assolam o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina no verão, aumentar a produtividade da pecuária e da agricultura que sustentam a economia nacional”. E esta tacada além de não ser “uma mágica”, ainda é barata: “a implementação do código florestal custa menos de um décimo do socorro às distribuidoras elétricas”.

Leia aqui a íntegra da carta aos presidenciáveis: Carta Observatório do Código Florestal aos Presidenciáveis

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