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11 de novembro de 2014
Hora de detalhar propostas de governo
Agora eleita, Dilma Rousseff vai precisar mostrar como pretende fazer
o país avançar rumo a uma democracia mais cidadã, inclusiva e sustentável

Nesse ano de 2014, uma vez mais, tivemos um processo eleitoral marcado pela opção dos candidatos de não contar com mediadores para a sua interlocução com a sociedade. Assim transcorreu toda a campanha eleitoral, em nível nacional e estadual, nas eleições do legislativo como do executivo. Foi baixo o acolhimento de propostas e convites de organizações da sociedade civil para um diálogo mais programático. De maneira geral, a aposta foi na emissão sucinta de mensagens dirigidas à população em massa. Até os debates televisivos - em formato inédito - tiveram mínima mediação jornalística.

Ainda no calor de um recém-encerrado processo eleitoral, o resultado dessa tática que pode ser constatado de forma mais imediata é, por um lado, uma maior adesão de diferentes públicos a um debate polarizado que se estabeleceu particularmente no segundo turno acerca de generalidades, da trajetória pessoal e do perfil ideológico de cada candidato. Por outro lado, muitos questionamentos foram e continuam a ser feitos sobre as metas que caracterizam os distintos, de fato, projetos submetidos ao pleito.

Esta é a indagação que segue pertinente para o movimento Agenda Brasil Sustentável (www.agendabrasilsustentavel.org.br), uma plataforma construída por 63 organizações da sociedade civil a respeito de sete temas considerados estratégicos para o desenvolvimento justo, democrático e sustentável do país: respeito aos limites do planeta; garantia de direitos com redução das desigualdades; integridade e transparência; reforma política e fortalecimento da democracia; economia para a sustentabilidade; valorização do trabalho; e gestão pública.

O programa de governo apresentado pela campanha da então candidata à reeleição, poucos dias antes do pleito, revelou-se genérico e pouco aprofundado quanto aos seus objetivos. O máximo que se obteve antes do 2º turno havia sido um quadro indicativo da continuidade e aprimoramento de projetos em diferentes áreas, tais como, educação, saúde e projetos sociais.

O que foi apresentado até agora

Numa tentativa de contribuir para as discussões que farão parte da agenda do próximo governo, a equipe da Agenda Brasil Sustentável foi buscar no programa de Dilma algumas referências aos 7 eixos defendidos pelo movimento . Leia abaixo:

RESPEITO AOS LIMITES DO PLANETA

• Manter o compromisso com a redução de emissões, dando continuidade ao combate do desmatamento, em especial na Amazônia, e acelerando a implementação dos planos setoriais previstos no Plano Nacional de Mudança Climática.

• O Brasil se engajará fortemente nas negociações climáticas internacionais que terão lugar em 2015, para que seus interesses sejam contemplados no processo de estabelecimento dos parâmetros globais.Fortalecerá a reestruturação produtiva em direção à economia de baixo carbono.

• Expandir da matriz energética baseada em fontes renováveis, limpas e de baixa emissão de carbono e complementada por fontes alternativas, como a eólica, a solar e a originária da biomassa. Terá sequência prioritária a ampliação e modernização do parque instalado de transmissão de energia.

• Dar continuidade ao trabalho anterior, que resultou no crescimento do parque gerador brasileiro, o crescimento de 240 MW para 3.101 MW de fontes alternativas para o sistema integrado, como a biomassa, energia eólica e solar.

• Criar o Programa Nacional do Biodiesel, para fortalecer a diversificação de nossa matriz energética. A partir de 2010 passou ser obrigatória a mistura de 5% do biodiesel no diesel, em 2014 já são 6% e, a partir de novembro deste ano, será 7%; Redução do custo da energia, melhorando a competitividade da indústria brasileira e desonerando os consumidores;

• Renovar as concessões de usinas antigas que já estavam amortizadas, proporcionando redução do custo da energia de, no mínimo, 18%.

• Fortalecer a coordenação intergovernamental, em âmbito nacional, de modo a somar os esforços da União àqueles dos Estados e municípios, em especial nas áreas de licenciamento ambiental, recursos hídricos, mudança climática e florestas. As três instâncias de governo são protagonistas da política ambiental do país e a sinergia entre elas é fundamental para a qualificação de um projeto nacional de desenvolvimento sustentável e inclusivo.

ECONOMIA PARA A SUSTENTABILIDADE

• Acelerar a implementação do Cadastro Ambiental Rural - peça fundamental do novo Código Florestal - , que envolve a integração entre o Governo Federal e as administrações estaduais.

• Apoiar todos os proprietários rurais para que, no prazo definido por lei, tenham a situação de suas propriedades regularizadas.

• Fortalecer a reestruturação produtiva em direção à economia de baixo carbono e a aposta no uso de recursos naturais como a melhor forma de sua preservação, em especial pelas populações tradicionais que ocupam regiões importantes do ponto de vista da biodiversidade.

• Aprofundar o processo de modernização do licenciamento ambiental em curso com a regulamentação da Lei Complementar 140.

• A segurança hídrica será tratada com prioridade, mobilizando ações compartilhadas e concatenadas das três esferas de governo para que as necessidades múltiplas de uso da água - consumo humano, irrigação, hidroelétricas, pecuária e outros - sejam levadas em conta de forma racional e sustentável.

• Os investimentos em mobilidade urbana, buscarão assegurar transporte público rápido, seguro e eficiente. Será dada prioridade aos modais ferroviários, hidroviários, e à navegação de cabotagem, reduzindo os gargalos existentes e implantando novas redes logísticas em eixos nacionais e regionais para o escoamento da produção e a circulação de pessoas.

• Dar continuidade ao processo de modernização e ampliação da capacidade das rodovias, dos portos e aeroportos.

• Perseguir a universalização do saneamento básico, com destaque para a universalização do abastecimento da água tratada e a expansão em todo o território nacional do esgotamento sanitário e do seu tratamento.

GARANTIA DE DIREITOS COM A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES

• Manter a luta pelos direitos humanos , como prioridade, até que não existam mais brasileiros tratados de forma vil ou degradante, ou discriminados por raça, cor, credo, orientação sexual ou identidade de gênero.

• Mais empoderamento, autonomia e violência zero serão diretrizes nas políticas para as mulheres.. A implementação da Casa da Mulher Brasileira será decisiva para este objetivo, assim como as medidas de promoção da igualdade.

• Tornar realidade a Lei de Cotas no serviço público federal, sancionada em junho de 2014, garantindo-lhe a mesma efetividade já alcançada pela lei de cotas nas universidades públicas.

• Enfrentara violência contra jovens negros.

• Ffortalecer e ampliar o Programa Juventude Viva.

• Continuar a implementação do Viver sem Limite que irá garantir igualdade de oportunidades aos brasileiros e brasileiras com deficiência, com ações de acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade.

VALORIZAÇÃO DO TRABALHO

• Promover novos aprimoramentos na legislação para progressivamente universalizar a cobertura do Simples Nacional e concluiremos esse processo com a implantação da REDESIM.

• O empreendedorismo continuará ganhando imenso apoio. A política de mudança na qualidade do Emprego também terá forte apoio da educação. A criação de mais 12 milhões de vagas para cursos técnicos até 2015, na segunda fase do Pronatec-2, opera no sentido de qualificar trabalhadores.

REFORMA POLÍTICA E FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA

• Urgente e necessária uma profunda reforma política cujo objetivo é resolverr as distorções do nosso sistema representativo. Para assegurá-la será imprescindível a participação popular, por meio de um plebiscito que defina a posição majoritária sobre os principais temas.

" Melhorar a representatividade política, aprimorar o sistema eleitoral, tornar a política mais transparente são as respostas mais evidentes que podemos dar a essa questão. Precisamos oxigenar o nosso sistema eleitoral, definindo regras claras de financiamento. O cidadão deve ter mecanismos de controle mais abrangentes sobre os seus representantes bem como mais espaços para participar das decisões do governo em todos os níveis.

INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA

• Propiciar a criação de mecanismos que transfiram conquistas institucionais também para o âmbito de estados e municípios.

• Por meio do Governo Digital, vamos utilizar cada vez mais a internet para que o cidadão acompanhe, com facilidade e transparência, a destinação dos recursos públicos.

GESTÃO PÚBLICA

• Combater a impunidade de corruptores e corruptos, por meio de mudanças na nossa legislação, especialmente por meio de uma reforma de nosso processo penal, é uma meta que teremos forte empenho em cumprir.

• Estruturar ainda mais e ampliar a eficiência dos órgãos públicos que têm por competência o enfrentamento e a investigação da improbidade e o desvio de recursos é um compromisso que continuaremos a manter permanentemente com a sociedade brasileira, independentemente dos interesses políticos e econômicos que possam vir a ser afetados.

AGENDA BRASIL SUSTENTÁVEL -
Acesse: http://www.agendabrasilsustentavel.org.br/

Contato para a imprensa:
Reinaldo Canto - reicanto@uol.com.br e 11 9 9976-1610

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