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29 de maio de 2015
Debates entre diferentes atores da
sociedade marcam os três anos do Código Florestal
Evento em São Paulo reuniu representantes dos setores acadêmico, rural,
público e ambiental para discutir a atual situação da implementação da lei

Por reunir setores diversos com interesses nem sempre convergentes, foi possível conhecer diferentes opiniões, além das preocupações e das angústias que a implementação do Código Florestal ocupa neste período de vigência da lei de florestas brasileiras. O encontro realizado no dia 21 de maio, data em que o Código Florestal completou três anos, no Hotel InterContinental na capital paulista, foi dividido em dois painéis: um sobre a implantação do Código em São Paulo e outro sobre a crise hídrica e sua relação com as florestas.

Na primeira mesa com a presença de representantes das Secretarias da Agricultura e do Meio Ambiente, foi possível acompanhar o atual estágio de implementação da lei e da adesão dos proprietários rurais a regulamentação pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da Lei Estadual 15.684/2015. Segundo Cristina Maria de Azevedo, Secretária-Adjunta do Meio Ambiente do Estado, mais de 67% das propriedades rurais de São Paulo já aderiram ao CAR. Na mesma linha, se deu na apresentação do presidente da Sociedade Rural Brasileira, Gustavo Junqueira. O representante do setor produtivo afirmou que os produtores têm feito o que está ao seu alcance, inclusive, desmatando menos e produzindo mais. Menos otimista foi o pronunciamento de Ricardo Rodrigues, professor da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" (ESALQ /USP) e especialista no tema. Para Rodrigues, poderia ter se avançado mais. Ele afirmou que São Paulo está atrás, por exemplo, do Pará onde a relação entre preservação ambiental e produção agrícola está melhor equacionada.

Já no segundo e último painel, o tema debatido foi a relação da crise hídrica com as florestas ou a ausência delas. Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima e Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da SOS Mata Atlântica, foram na linha dos muitos estudos que comprovam a insustentabilidade dos modos de produção e de expansão das cidades. Tanto no campo, como na questão da pecuária, destacada por Rittl, como sobre as ocupações irregulares em áreas de mananciais e a especulação imobiliária responsável por suprimir áreas de florestas, conforme apontou Malu Ribeiro. Ambos foram categóricos em afirmar que o problema da água ainda deverá se agravar.

A representante do Ministério Público do Estado de São Paulo, Tatiana Barreto Serra, Promotora de Justiça e Assessora da Área de Meio Ambiente, ressaltou que as florestas não são um entrave para a produção de alimentos, mas sim questões como a má distribuição de terras, assistência técnica deficiente, a falta de investimentos em infraestrutura e tecnologia, entre outros. Segundo Tatiana, a crise hídrica é uma verdadeira tragédia que impacta principalmente os mais pobres. Enquanto isso, nossas matas nativas remanescentes estão ameaçadas pela Lei Federal 12.651/12 reproduzida pela Lei Estadual 15.684/15 que reduzem a proteção das florestas.

Beatriz Secaf, responsável pela área de sustentabilidade da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), apresentou números e informações sobre o aumento da produtividade no campo e o compromisso do setor no enfrentamento da crise hídrica. Ela afirmou que o agronegócio tem trabalhado pelo desenvolvimento sustentável, pois reconhece a importância dos recursos naturais e a necessidade de preserva-los e deixou para reflexão a seguinte frase: “o pragmatismo, abaixo as ideologias, é o único caminho”.

Pragmáticos, sem dúvida, são os objetivos do Observatório do Código Florestal (OCF). O que ficou bem claro nos pronunciamentos de Roberto Resende, presidente da Iniciativa Verde e de Andrea Azevedo, diretora de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e coordenadora do OCF chamando ao diálogo e à participação de todos os importantes atores que desempenham um papel protagonista para o futuro das florestas brasileiras.

A organização do encontro esteve a cargo das organizações Iniciativa Verde, Imaflora e IPAM.

Informações para a imprensa: Reinaldo Canto (Iniciativa Verde, São Paulo) reicanto@uol.com.br; 11 3647 9293; 11 99976 1610

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