Quinta-feira, 20 de setembro de 2018   
 
 
 
 

29 de maio de 2015
Debates entre diferentes atores da
sociedade marcam os três anos do Código Florestal
Evento em São Paulo reuniu representantes dos setores acadêmico, rural,
público e ambiental para discutir a atual situação da implementação da lei

Por reunir setores diversos com interesses nem sempre convergentes, foi possível conhecer diferentes opiniões, além das preocupações e das angústias que a implementação do Código Florestal ocupa neste período de vigência da lei de florestas brasileiras. O encontro realizado no dia 21 de maio, data em que o Código Florestal completou três anos, no Hotel InterContinental na capital paulista, foi dividido em dois painéis: um sobre a implantação do Código em São Paulo e outro sobre a crise hídrica e sua relação com as florestas.

Na primeira mesa com a presença de representantes das Secretarias da Agricultura e do Meio Ambiente, foi possível acompanhar o atual estágio de implementação da lei e da adesão dos proprietários rurais a regulamentação pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da Lei Estadual 15.684/2015. Segundo Cristina Maria de Azevedo, Secretária-Adjunta do Meio Ambiente do Estado, mais de 67% das propriedades rurais de São Paulo já aderiram ao CAR. Na mesma linha, se deu na apresentação do presidente da Sociedade Rural Brasileira, Gustavo Junqueira. O representante do setor produtivo afirmou que os produtores têm feito o que está ao seu alcance, inclusive, desmatando menos e produzindo mais. Menos otimista foi o pronunciamento de Ricardo Rodrigues, professor da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" (ESALQ /USP) e especialista no tema. Para Rodrigues, poderia ter se avançado mais. Ele afirmou que São Paulo está atrás, por exemplo, do Pará onde a relação entre preservação ambiental e produção agrícola está melhor equacionada.

Já no segundo e último painel, o tema debatido foi a relação da crise hídrica com as florestas ou a ausência delas. Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima e Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da SOS Mata Atlântica, foram na linha dos muitos estudos que comprovam a insustentabilidade dos modos de produção e de expansão das cidades. Tanto no campo, como na questão da pecuária, destacada por Rittl, como sobre as ocupações irregulares em áreas de mananciais e a especulação imobiliária responsável por suprimir áreas de florestas, conforme apontou Malu Ribeiro. Ambos foram categóricos em afirmar que o problema da água ainda deverá se agravar.

A representante do Ministério Público do Estado de São Paulo, Tatiana Barreto Serra, Promotora de Justiça e Assessora da Área de Meio Ambiente, ressaltou que as florestas não são um entrave para a produção de alimentos, mas sim questões como a má distribuição de terras, assistência técnica deficiente, a falta de investimentos em infraestrutura e tecnologia, entre outros. Segundo Tatiana, a crise hídrica é uma verdadeira tragédia que impacta principalmente os mais pobres. Enquanto isso, nossas matas nativas remanescentes estão ameaçadas pela Lei Federal 12.651/12 reproduzida pela Lei Estadual 15.684/15 que reduzem a proteção das florestas.

Beatriz Secaf, responsável pela área de sustentabilidade da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), apresentou números e informações sobre o aumento da produtividade no campo e o compromisso do setor no enfrentamento da crise hídrica. Ela afirmou que o agronegócio tem trabalhado pelo desenvolvimento sustentável, pois reconhece a importância dos recursos naturais e a necessidade de preserva-los e deixou para reflexão a seguinte frase: “o pragmatismo, abaixo as ideologias, é o único caminho”.

Pragmáticos, sem dúvida, são os objetivos do Observatório do Código Florestal (OCF). O que ficou bem claro nos pronunciamentos de Roberto Resende, presidente da Iniciativa Verde e de Andrea Azevedo, diretora de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e coordenadora do OCF chamando ao diálogo e à participação de todos os importantes atores que desempenham um papel protagonista para o futuro das florestas brasileiras.

A organização do encontro esteve a cargo das organizações Iniciativa Verde, Imaflora e IPAM.

Informações para a imprensa: Reinaldo Canto (Iniciativa Verde, São Paulo) reicanto@uol.com.br; 11 3647 9293; 11 99976 1610

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